DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO
CÓDIGO SINDICAL DO STIAM: 01681501133-0
1-Termo de rescisão do Contrato de Trabalho em 5(cinco) vias. Modelo Ministério do Trabalho (anexo I).
2- Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho em 5(cinco) vias. Modelo Ministério do Trabalho (anexo II).
3- Formulário de Seguro Desemprego – SD.
4- Extrato analítico de conta do Fundo de Garantia/Extrato para fins rescisórios (FGTS), só será aceito este extrato.
5- GFIP guia de recolhimento dos meses que não constem no extrato.
6- Comunicação de Movimentação/chave de identificação FGTS.
7- GRFC – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS. (multa rescisória),
8- Relatório detalhe da Guia emitida
9- Atestado Médico demissional (original e xerox).
10- Comprovante de Aviso Prévio, ou do pedido de demissão. (original e xerox). Livro de Registro ou Ficha de Registro.
11- Demonstrativo de média de horas extras ou Folhas de pagamento – 12 (doze) últimos meses.
12- Carteira de trabalho devidamente atualizada e com baixa ou se for registro CTPS Digital, trazer o extrato CTPS atualizada e baixada.
13- Contribuição negocial ou assistencial. (xerox).
14- Carta de Preposto, especificando que o preposto tem poderes expressos para assinar documentos na presença do homologador.
15- Cartão de ponto, ou outro documento que comprove as faltas descontadas do empregado.
16- PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário, obrigatório conforme Instrução Normativa/INSS/DC nº 99 de 05/12/2003.
17- Pagamento no ato da rescisão, até as 15:00 horas com cheque administrativo ou
pagamento no pix (trazer cópia). Após esse horário pagamento em dinheiro.
18- Caso o valor da rescisão tenha sido depositado, apresentar xerox do comprovante de depósito.
O depósito só pode ser efetuado em conta corrente ou conta poupança. É vetado depósito em outro tipo de conta.
Na falta de qualquer documento acima especificado, a homologação não será efetuada.
Trazer fotocópias (xérox) dos seguintes itens: 4, 5, 6, 8, 9,10, 11, 12, 13, 14,16,17, 18.
ATENÇÃO
HORÁRIO PARA HOMOLOGAÇÃO
MARCAR COM 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA.
SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. DAS 08h00min às 10h00min e das 13h00min às 16h00hs.
Em caso de dúvidas, faça contato pelo telefone (44)3222-5281